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25 de outubro de 2014

Familiares de empregado que morreu em razão de contaminação por contato com excrementos de rato serão indenizados

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) e mais 2 usuários , COAD, Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 ano atrás

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É no ambiente do trabalho que o empregado passa significativa parte de seu tempo. Assim, o empregador deve zelar por ele, a fim de proporcionar um meio ambiente de trabalho equilibrado, bem essencial a uma qualidade de vida sadia e direito fundamental do trabalhador, assegurado pela Constituição Federal de 1988.

A Justiça do Trabalho mineira apreciou, recentemente, o caso em que o zelador de um clube faleceu após contaminação por hantavírus, contraído pelo contato com excrementos de ratos silvestres. E a 4ª Turma do TRT de Minas, julgando desfavoravelmente o recurso do clube, manteve a sentença que responsabilizou o empregador pelo falecimento do empregado. O clube foi condenado a pagar pensão mensal até a data em que o falecido completaria 71 anos de idade, bem como indenização de R$70.000,00, a título de danos morais, à viúva e às filhas do de cujus.

Conforme observou a juíza convocada Taísa Maria Macena de Lima, relatora do recurso, em momento nenhum foi negada a existência de roedores portadores de hantavirose nas dependências do clube. E, segundo explicou, a hantavirose é transmitida por meio de contato com excretas (urina e fezes) de roedores ou inalação de aerossóis (partículas em suspensão na poeira) provenientes das excretas desses animais.

Pela análise do laudo técnico, a relatora constatou que o clube é um local propício para transmissores do hantavírus, fato esse agravado pela circunstância de o imóvel vizinho estar em desuso e conter plantação de grãos (oferta de comida para os roedores). A magistrada verificou, ainda, que o reclamado admitiu necessitar de várias adequações e investimentos para a adequação do local às regras sanitárias. E, segundo frisou, os registros fotográficos constantes do laudo chamam a atenção, já que o depósito geral (local da contaminação) é retratado como um amontoado de entulhos propício para a proliferação de zoonoses.

Assim, entendendo presentes os requisitos para a responsabilização civil do clube empregador, por presentes o dano, a culpa e o nexo de causalidade, a relatora manteve a condenação, nos termos em que proferida pelo juiz de 1º Grau. Em face das circunstâncias do caso, considerou razoável o valor de R$70.000,00 fixado a título de indenização por danos morais, tendo em vista que o dano moral acometeu a todos os membros da família e porque será partilhado entre a mãe e as filhas do falecido.

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Disponível em: http://trt-3.jusbrasil.com.br/noticias/100663008/familiares-de-empregado-que-morreu-em-razao-de-contaminacao-por-contato-com-excrementos-de-rato-serao-indenizados