Trabalhador avulso contratado via sindicato tem reconhecido vinculo direto com a cooperativa tomadora dos serviços

Com esses fundamentos, a 6ª Turma do TRT de Minas, julgando desfavoravelmente o recurso da ré, manteve o reconhecimento do vínculo de emprego entre a Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - COOXUPÉ, reclamada na ação, e um reclamante que prestava serviços de carrregamento e descarregamento de mercadorias. O trabalhador havia sido contratado como "avulso" pelo Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, Auxiliares de Administração no Comércio em Geral de Café e Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais de Guaxupé SINTRAMAGEG, que atuou como intermediador da prestação de serviços, ou, em outras palavras, fornecedor da mão de obra para a cooperativa.

Ao analisar o caso, o desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, relator do recurso, observou que não ficou comprovada a condição de trabalhador avulso do reclamante, encargo processual que competia à cooperativa, por se tratar de exceção à regra do trabalho prestado com vínculo de emprego. Conforme ponderou, a nota característica mais importante do trabalho avulso é a prestação de serviços a diversos tomadores e em espaços de tempo consideravelmente curtos, segundo a periodicidade da demanda de mão de obra.

Mas, no caso, a situação era diferente. Os depoimentos das testemunhas demonstraram que o reclamante trabalhou permanentemente para a Cooperativa, por mais de um ano, de quem recebia ate mesmo os EPIs, instruções e treinamentos. Além disso, apesar de suas atividades de carga e descarga vincularem-se à "movimentação de mercadorias em geral", finalidade da entidade sindical prestadora de serviços, o reclamante era efetivamente subordinado ao superior hierárquico da Cooperativa.

Segundo o desembargador, o simples fato de o trabalhador ter sido remunerado diretamente pelo Sindicato não é suficiente para excluir o vínculo direto com a cooperativa. O Sindicato assim agiu, justamente, com o fim de sustentar a falsa condição de "avulso" do trabalhador. Da mesma forma, a farta documentação juntada pela ré, na tentativa de comprovar a regularidade do trabalho avulso por intermédio do Sindicato, não tem a força de modificar a realidade vivenciada pelo reclamante, que prestou serviços de forma habitual, onerosa, pessoal e subordinada para a reclamada, ou seja, com todos os pressupostos da relação de emprego.

Constatada a intermediação fraudulenta do Sindicato, com o único propósito de obter mão de obra barata e sem as proteções trabalhistas, o relator concluiu que o reclamante deve ser considerado empregado da ré e não trabalhador avulso. Por essas razões, reconheceu o vínculo de emprego diretamente com a Cooperativa, tomadora de serviços, no que foi acompanhado, por unanimidade, pela Turma julgadora.