Juízes terão acesso a informações sobre depósitos recursais

A desembargadora Emília Facchini, vice-presidente judicial no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, assinou, nesta terça-feira, um convênio de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal. O convênio vai permitir o acesso dos juízes do Trabalho de Minas Gerais ao sistema de informações sobre saldos e movimentações das contas do FGTS para instrução de processos trabalhistas.

De acordo com o gerente Regional da Caixa, José Flávio Tavares Abreu, o convênio prevê a disponibilização dos arquivos eletrônicos referentes aos depósitos recursais e judiciais, conforme as normas e prazos estabelecidos pela Instrução Normativa 33/2008 do Tribunal Superior do Trabalho. "Atualmente, se o Juiz quer saber o saldo e a movimentação de uma conta de depósitos judiciais é preciso encaminhar à Caixa um ofício, o que demanda gastos de material e de tempo por causa dos trâmites burocráticos. Agora vamos desburocratizar o procedimento, pois o servidor devidamente cadastrado e habilitado pelo Tribunal terá a autorização e uma senha para o acesso às informações necessárias ao processo trabalhista" , informou.

Segundo a desembargadora Emília Facchini, o convenio é uma parceria de extrema importância para o controle e levantamento das informações dos depósitos judiciais. "O objetivo deste convenio é melhorar a prestação dos serviços aos nossos jurisdicionados, facilitando o trabalho dos juizes e acelerando os procedimentos em conformidade com as orientações da IN 33 do TST" . O acesso ao depósito recursal já poderá ser feito a partir da configuração do sistema, que será efetivado imediatamente após a celebração do convênio.

Fotos: Leonardo Andrade

Na solenidade de assinatura do acordo, a Caixa foi representada pelo Superintendente Regional, Rômulo Martins de Freitas, pelo gerente Regional, José Flávio Tavares Abreu, pelo gerente Regional Marx Fernandes dos Santos e pelo gerente Geral do PAB-TRT3, Luiz Octávio S. P. Cuiabano. (Márcia Barroso)