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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-96.2018.5.03.0135 MG XXXXX-96.2018.5.03.0135

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Decima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Taisa Maria M. de Lima
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Ementa

TRABALHADOR AUTÔNOMO E EMPREGADO.

É muito tênue a distinção do trabalhador autônomo e aquele regido pela CLT, sendo que em ambas as situações normalmente se encontram presentes a pessoalidade, não eventualidade e, inclusive, a remuneração. A subordinação é a que melhor define se a prestação de serviços ocorreu nos moldes trabalhistas ou civilistas. No caso, não constam os requisitos dos artigos e da CLT, o que afasta o reconhecimento do vínculo de emprego.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110445370/recurso-ordinario-trabalhista-ro-100339620185030135-mg-0010033-9620185030135

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