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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010832-70.2018.5.03.0061 MG 0010832-70.2018.5.03.0061

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Nona Turma

Publicação

14/02/2019.

Julgamento

13 de Fevereiro de 2019

Relator

Joao Bosco Pinto Lara
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Ementa

UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE COMPROVADA.

O reconhecimento da unicidade contratual está condicionado à demonstração da existência de fraude na celebração dos contratos posteriores, com o intuito de vilipendiar os direitos trabalhistas, o que se verificou na hipótese vertente.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110497560/recurso-ordinario-trabalhista-ro-108327020185030061-mg-0010832-7020185030061

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