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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-92.2016.5.03.0056 MG XXXXX-92.2016.5.03.0056

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Jorge Berg de Mendonca
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA

- A linha divisória entre as figuras jurídicas do vendedor empregado e do representante comercial autônomo é por demais tênue. Estando o trabalhador inserido no contexto da dinâmica da empregadora, e verificada a existência de subordinação jurídica no trato entre as partes, tem-se que a relação havida é de emprego.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110577131/recurso-ordinario-trabalhista-ro-109469220165030056-mg-0010946-9220165030056

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