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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-31.2018.5.03.0079 MG XXXXX-31.2018.5.03.0079

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Mauricio R. Pires
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Ementa

EMBARGOS DE TERCEIROS. PROVA DE PROPRIEDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA.

Provado nos autos pelo terceiro-embargante ser parte estranha à relação processual formada nos autos principais e que o bem lá penhorado é de sua propriedade e somente estava no local da diligência da penhora em virtude de contrato de locação de maquinário, correta a decisão que desconstituiu a penhora efetivada nos autos principais e determinou a liberação da constrição.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110584231/agravo-de-peticao-ap-111223120185030079-mg-0011122-3120185030079

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