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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011655-66.2016.5.03.0044 MG 0011655-66.2016.5.03.0044

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Decima Primeira Turma

Publicação

23/04/2019.

Julgamento

15 de Abril de 2019

Relator

Ana Maria Espi Cavalcanti
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Ementa

PROGRESSÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS. PRESCRIÇÃO.

No caso específico de pedido de diferenças salariais por descumprimento dos critérios de promoções verticais e horizontais previstos no plano de cargos e salários da empresa, incide o disposto na Súmula 452 do TST. Eventual lesão decorrente da inobservância das promoções previstas em plano de cargos e salários se renova mês a mês, a cada pagamento a que faz jus o empregado.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110670942/recurso-ordinario-trabalhista-ro-116556620165030044-mg-0011655-6620165030044

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