25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011655-66.2016.5.03.0044 MG 0011655-66.2016.5.03.0044
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Decima Primeira Turma
Publicação
23/04/2019.
Julgamento
15 de Abril de 2019
Relator
Ana Maria Espi Cavalcanti
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Ementa
PROGRESSÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS. PRESCRIÇÃO.
No caso específico de pedido de diferenças salariais por descumprimento dos critérios de promoções verticais e horizontais previstos no plano de cargos e salários da empresa, incide o disposto na Súmula 452 do TST. Eventual lesão decorrente da inobservância das promoções previstas em plano de cargos e salários se renova mês a mês, a cada pagamento a que faz jus o empregado.