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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010273-58.2015.5.03.0178 MG 0010273-58.2015.5.03.0178

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Nona Turma

Publicação

06/04/2017.

Julgamento

6 de Abril de 2017

Relator

Marcio Jose Zebende
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Ementa

CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224 § 2º da CLT.

A caracterização do cargo de confiança bancário previsto no art. 224 § 2º da CLT, não exige amplos poderes de mando e gestão, tampouco que o empregado tenha subordinados. A configuração se dá com a presença da fidúcia diferente do empregado comum, além da percepção de gratificação de função não inferior a 1/3 (um terço) do salário do cargo efetivo.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110674173/recurso-ordinario-trabalhista-ro-102735820155030178-mg-0010273-5820155030178