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9 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010653-47.2017.5.03.0102 MG 0010653-47.2017.5.03.0102

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Nona Turma
Publicação
07/06/2018.
Julgamento
6 de Junho de 2018
Relator
Joao Bosco Pinto Lara
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Ementa

DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PROVA DA FALTA GRAVE.

A dispensa por justa causa, como penalidade máxima a ser aplicada ao empregado, deve ser analisada com cautela e exige que o empregador produza prova robusta de que o trabalhador tenha cometido falta grave o suficiente para ensejar o rompimento motivado do contrato de trabalho. Isso porque tal modalidade de rompimento contratual acarreta consequências nefastas à vida privada e profissional do empregado. Na presente hipótese, os elementos de prova documental e testemunhal constante dos autos, aliados ao histórico funcional do ex-empregado constante de variadas punições anteriores por prática de outras faltas, permite concluir que existe prova suficiente da alegada falta grave imputada à reclamante para fins de resolução motivada do contrato.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110729950/recurso-ordinario-trabalhista-ro-106534720175030102-mg-0010653-4720175030102