Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0010412-84.2018.5.03.0087 MG 0010412-84.2018.5.03.0087

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AP 0010412-84.2018.5.03.0087 MG 0010412-84.2018.5.03.0087

Órgão Julgador

Decima Turma

Publicação

30/05/2019.

Julgamento

29 de Maio de 2019

Relator

Taisa Maria M. de Lima

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Ementa

LIQUIDAÇÃO CONFORMIDADE O TÍTULO EXECUTIVO. RETIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

A liquidação da sentença, quando procedida em conformidade com os critérios fixados no título executivo, se mostra hígida e não deve ser retificada para atender a uma pretensão em contrariedade ao critério fixado na decisão exequenda.