jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0011058-55.2015.5.03.0134 MG 0011058-55.2015.5.03.0134

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Decima Turma

Publicação

22/06/2020.

Julgamento

18 de Junho de 2020

Relator

Adriana Goulart de Sena Orsini
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

A decisão proferida pelo STF em controle de constitucionalidade difuso ou concentrado tornará inexigível o título executivo judicial com ela conflitante se houver sido proferida antes do trânsito em julgado da sentença exequenda, tendo em vista a coisa julgada, de relevância constitucional reconhecida no art. , XXXVI, da CRFB/88, e as normas contidas nos parágrafos 12, 14 e 15 do art. 525 do CPC.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110758739/agravo-de-peticao-ap-110585520155030134-mg-0011058-5520155030134

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário: RO 0001392-74.2017.5.06.0005

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000190444851001 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70079738449 RS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 10024142261940001 MG

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011675-25.2017.5.03.0011 0011675-25.2017.5.03.0011