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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011157-66.2017.5.03.0033 MG 0011157-66.2017.5.03.0033

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Nona Turma

Publicação

14/06/2019.

Julgamento

13 de Junho de 2019

Relator

Rodrigo Ribeiro Bueno
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A indenização por dano moral pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador, de um prejuízo suportado pelo ofendido e de um nexo de causalidade entre a conduta não jurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último. Ausentes tais requisitos, não há se falar em indenização.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110785029/recurso-ordinario-trabalhista-ro-111576620175030033-mg-0011157-6620175030033