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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0002138-26.2013.5.03.0114 MG 0002138-26.2013.5.03.0114

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

04/07/2019.

Julgamento

3 de Julho de 2019

Relator

Manoel Barbosa da Silva
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Ementa

ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO DA DECISÃO EXEQUENDA EM FIXAR O ÍNDICE A SER APLICADO SOBRE AS VERBAS DEFERIDAS.

Considerando que o título executivo não fixou o índice de correção monetária a ser aplicado, deve-se observar a modulação da decisão estabelecida pelo TST, ou seja, TRD até 24 de março de 2015 e a partir daí o IPCA-E.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1110836351/agravo-de-peticao-ap-21382620135030114-mg-0002138-2620135030114