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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010140-71.2018.5.03.0061 MG 0010140-71.2018.5.03.0061

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

05/10/2018.

Julgamento

4 de Outubro de 2018

Relator

Helder Vasconcelos Guimaraes
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Ementa

RESTITUIÇÃO INDEVIDA.

Não comprovado o excesso do depósito judicial, não prospera a restituição postulada.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111139091/recurso-ordinario-trabalhista-ro-101407120185030061-mg-0010140-7120185030061