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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011341-75.2017.5.03.0080 MG 0011341-75.2017.5.03.0080

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Decima Primeira Turma

Publicação

14/12/2018.

Julgamento

11 de Dezembro de 2018

Relator

Juliana Vignoli Cordeiro
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Ementa

PEDREIRO. OBRA RESIDENCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO.

Para que se configure a relação de emprego é necessário o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo da CLT. A ausência de apenas um deles impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No caso em exame, uma construção residencial não atende ao pressuposto da não eventualidade, por se ter presente a figura de tarefa eventual às necessidades do tomador de serviços, que não se dedica à construção civil. Além disso, o dono da obra residencial não assume os riscos da atividade econômica, afastando um dos pressupostos previstos no artigo da CLT.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111577814/recurso-ordinario-trabalhista-ro-113417520175030080-mg-0011341-7520175030080

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