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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-49.2015.5.03.0040 MG XXXXX-49.2015.5.03.0040

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Setima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Cristiana M.Valadares Fenelon
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Ementa

REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL E DE DISPENSA NO CURSO DE LICENÇA MÉDICA

- Conclusiva a perícia médica quanto à ausência de nexo causal ou concausal entre a patologia do empregado e as suas condições de trabalho e, ainda, não produzidas outras provas em sentido contrário, não faz jus o autor à reparação dos prejuízos daí decorrentes. Não obstante, tendo a dispensa ocorrido no período da licença médica, quando o trabalhador mais necessita de segurança financeira, patente o dano moral passível de indenização.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111796035/recurso-ordinario-trabalhista-ro-101464920155030040-mg-0010146-4920155030040

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