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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-41.2014.5.03.0048 MG XXXXX-41.2014.5.03.0048

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Relator

Maria Lucia Cardoso Magalhaes
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA FAMILIAR. INEXISTÊNCIA.

Constatando-se que a relação entre as partes era de verdadeira sociedade, de direito e de fato, em que a subordinação jurídica não restou demonstrada, dando lugar à cooperação familiar, não se há falar em existência de vínculo de emprego.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111806624/recurso-ordinario-trabalhista-ro-486201404803003-mg-0000486-4120145030048

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