16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-41.2014.5.03.0048 MG XXXXX-41.2014.5.03.0048
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
Relator
Maria Lucia Cardoso Magalhaes
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Ementa
VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA FAMILIAR. INEXISTÊNCIA.
Constatando-se que a relação entre as partes era de verdadeira sociedade, de direito e de fato, em que a subordinação jurídica não restou demonstrada, dando lugar à cooperação familiar, não se há falar em existência de vínculo de emprego.