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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Turma

Publicação

Relator

Maria Lucia Cardoso Magalhaes
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Inteiro Teor

Recorrente (s): Rosemary Martins Gomes
Recorrido (s): HE Martins Comercio Ltda. e outro



EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA FAMILIAR. INEXISTÊNCIA
. Constatando-se que a relação entre as partes era de verdadeira sociedade, de direito e de fato, em que a subordinação jurídica não restou demonstrada, dando lugar à cooperação familiar, não se há falar em existência de vínculo de emprego.


Vistos etc.

RELATÓRIO


A reclamante apresentou recurso ordinário, às fls. 418/420, em face da v. sentença de fls. 413/417, de lavra do MM. Juízo da Vara do Trabalho de Araxá, que julgou improcedentes os pedidos formulados na peça de ingresso.
Contrarrazões às fls. 426/435.
Dispensado o parecer escrito da d. Procuradoria.
É o relatório.

VOTO

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso interposto.

JUÍZO DE MÉRITO

VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Insiste a reclamante no reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.
Sem razão.
Para a caracterização da relação de emprego necessário o preenchimento das condições previstas no artigo da CLT, quais sejam, a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade e a subordinação jurídica.
No caso dos autos, o conjunto fático probatório não permite chegar à conclusão de que existiu relação de emprego entre as partes, não se extraindo da prova oral (prova emprestada, depoimentos colhidos nos autos XXXXX.21.2014.5.03.0048, cuja reclamante, Marilene de Fátima Martins é também irmã do reclamado e da reclamante destes autos) os elementos necessários a tanto, notadamente a subordinação jurídica.
Pelo contrário, a convicção a que se chega é a de que a relação havida entre autora e réus se configura em uma verdadeira unidade familiar, de caráter eminentemente afetivo, com retribuições pessoais ou auxílios mútuos diários, referente ao núcleo familiar.
Senão veja-se.
Embora divergentes os depoimentos de Ronierisson Furtado Moreira e de Berli Domingos, quanto à pessoa responsável pela gestão e comando da loja, acho por bem privilegiar as impressões do d. magistrado a quo, dando maior credibilidade à segunda testemunha, segundo a qual, Marilene era quem comandava o negócio, juntamente com outras irmãs, o que inclui a reclamante (fl. 411). Isto porque são manifestamente contraditórios os relatos da primeira testemunha, como bem consignado à fl. 415 da sentença.
Por outro lado, ?a prova documental evidencia que reclamante e reclamado figuraram como sócios em outras empresas do grupo familiar. É o que se extrai da 5ª alteração contratual da empresa Classic Soft Indústria e Comércio de Confecções Ltda-ME (anteriormente, com a denominação social Palsan Modas Ltda-ME, fl. 273), onde figuram como sócios o segundo reclamado, sr. Hélcio Eustáquio Martins e a reclamante, sra. Rosemary Martins Gomes (fls. 276/278)?.
Ou seja, o contexto delineado nos autos comprova que a autora, na realidade, fazia parte do núcleo familiar, com direitos e deveres desta relação, que era uma verdadeira sociedade de fato e de direito, sem subordinação jurídica.
E, pelas razões expostas, não merece reparo a sentença de primeiro grau que não reconheceu a existência de vínculo de emprego pretendido na exordial, julgando improcedentes os pedidos de pagamento das parcelas trabalhistas vindicadas.
Nego provimento.

CONCLUSÃO


Conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.





FUNDAMENTOS PELOS QUAIS,

O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região , em Sessão da sua Quarta Turma, no dia 27 de janeiro de 2016, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.



Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
Desembargadora Relatora




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