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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0002257-92.2014.5.03.0100 MG 0002257-92.2014.5.03.0100

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Decima Turma

Publicação

05/04/2016.

Relator

Taisa Maria M. de Lima
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Ementa

CONSÓRCIO DE EMPRESAS. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. FORMAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DAS EMPRESAS CONSORCIADAS.

O consórcio de empresas não possui personalidade jurídica e as empresas consorciadas respondem para efeito da relação de emprego (art. , § 2º, da CLT), de modo que a inclusão de empresa componente no polo passivo da demanda trabalhista não configura formação incorreta. No caso, a responsabilidade da empresa consorciada é de corte subsidiário.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112470393/recurso-ordinario-trabalhista-ro-2257201410003001-mg-0002257-9220145030100

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