25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0002257-92.2014.5.03.0100 MG 0002257-92.2014.5.03.0100
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Decima Turma
Publicação
05/04/2016.
Relator
Taisa Maria M. de Lima
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Ementa
CONSÓRCIO DE EMPRESAS. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. FORMAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DAS EMPRESAS CONSORCIADAS.
O consórcio de empresas não possui personalidade jurídica e as empresas consorciadas respondem para efeito da relação de emprego (art. 2º, § 2º, da CLT), de modo que a inclusão de empresa componente no polo passivo da demanda trabalhista não configura formação incorreta. No caso, a responsabilidade da empresa consorciada é de corte subsidiário.
