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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010043-23.2015.5.03.0014 MG 0010043-23.2015.5.03.0014

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

12/07/2016.

Julgamento

6 de Julho de 2016

Relator

Rogerio Valle Ferreira
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. RAZÕES RECURSAIS COMPLETAMENTE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA Nº 422 DO TST. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada, constituindo pressuposto extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso. No caso, o autor não buscou desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, apresentando alegações totalmente dissociadas, razão pela qual o apelo não comporta conhecimento quanto ao tema da jornada de trabalho. Incidência da Súmula 422 do TST. Recurso parcialmente não conhecido.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1112649416/recurso-ordinario-trabalhista-ro-100432320155030014-mg-0010043-2320155030014