Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011416-45.2015.5.03.0061 MG 0011416-45.2015.5.03.0061

A Sra. perita, ao examinar a documentação que lhe foi entregue pela reclamada, aduziu que "de acordo com os Laudos Ruído monitorado pela reclamada e medidas pontuais feitas em Perícia por esta Perita, os valores estavam abaixo do limite de tolerância estipulados pelo Anexo 1 da NR-15", mas concluiu erroneamente pela existência da insalubridade só porque a reclamada não lhe forneceu outros laudos de ruído relativos a outros períodos de trabalho. Restou evidenciado que a reclamada fornecia EPI's que neutralizavam o agente insalubre ruído nos períodos abrangidos pelos Laudos de Ruído apresentados pela reclamada à Sra. Perita, não sendo de se concluir por mera suposição que nos períodos em que os referidos laudos não são abrangentes (29/06/2013 a 19/03/2014 e 20/03/2014 a 09/12/2014) o reclamante pudesse ter trabalhado sem o uso do EPI neutralizados do ruído.