Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-47.2014.5.03.0071 MG XXXXX-47.2014.5.03.0071

Para que se configure o dano moral coletivo na esfera trabalhista, mister que a conduta ilícita cause repulsa a sociedade pela violação de normas de proteção à dignidade da pessoa humana e/ou direitos fundamentais referentes às relações de trabalho, que podem ser direcionadas a determinado grupo, o que não se verificou neste processado.