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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3: ROPS 0000165-78.2014.5.03.0024 MG 0000165-78.2014.5.03.0024 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
07/05/2014.
Relator
Sabrina de Faria F.Leao
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Inteiro Teor

CERTIDÃO DE JULGAMENTO PROCESSO No. 00165-2014-024-03-00-9 ROPS (Rito Sumaríssimo) Vara de Origem: 24a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Recorrente: Gean Augusto dos Reis Sabino Recorridos: (1) Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A. (2) Itau Unibanco S.A. CERTIFICO que o Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, em Sessão Ordinária da 2a Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante (fls. 313/320), cumpridos os requisitos de admissibilidade; no mérito, por maioria de votos, deu-lhe provimento para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a 1ª reclamada e reconhecer a relação de emprego diretamente com o 2º reclamado (Itaú Unibanco S/A), determinando o retorno dos autos à MM Vara de origem, para que outra sentença seja proferida, como se entender de direito, com o exame do restante do mérito, inclusive das demais parcelas do pedido, considerando a condição de empregado do Itaú Unibanco S/A; considerou prejudicado o exame das demais questões tratadas neste recurso, vencido o9 Exmo. Juiz convocado terceiro votante quanto à licitude da terceirização; na forma do artigo 895, § 1º, IV, da CLT, servirá esta certidão como acórdão do recurso ora julgado. Presidente: Exma. Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. Tomaram parte na decisão os Exmos.: Juíza Convocada Sabrina de Faria Fróes Leão (Relatora, substituindo o Exmo. Des. Jales Valadão Cardoso), Desembargadora Deoclecia Amorelli Dias e Juiz Convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque (Substituindo o Exmo. Des. Sebastião Geraldo de Oliveira). Procuradora do Trabalho: Dra. Júnia Castelar Savaget. Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé. Belo Horizonte, 29 de abril de 2014. Maria da Conceicao Lopes Noronha Diretor (a) de Secretaria da 2a. Turma do TRT da 3a. Regi¿o PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ? 3ª REGIÃO Folha No. _____ 00165-2014-024-03-00-9 ROPS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ? 3ª REGIÃO Folha No. _____ 00165-2014-024-03-00-9 ROPS 1431944 97 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ? 3ª REGIÃO PROCESSO No. 00165-2014-024-03-00-9 ROPS
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