jusbrasil.com.br
25 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001173-06.2012.5.03.0107 MG 0001173-06.2012.5.03.0107

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
22/07/2013
Relator
Milton V.Thibau de Almeida
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

GUELTAS - SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO.

O salário por unidade de produção tem por característica a possibilidade da precificação do trabalho de forma destacada do custo de produção ou de comercialização de um bem ou serviço, de sorte a se atribuir diretamente ao cliente consumidor a responsabilidade pelo pagamento do pretium do trabalho, ainda que o trabalhador atue como intermediário na arrecadação e no repasse desse valor ao empregado. No caso da guelta, o pretium do trabalho de comercialização é assumido diretamente pelo fabricante ou fornecedor do bem ou serviço a ser comercializado, como fator de estímulo ao vendedor para que atue proativamente junto ao cliente ou consumidor para orientá-lo ou convencê-lo a comprar os produtos oferecidos por esse fabricante ou fornecedor.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1113507045/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1173201210703003-mg-0001173-0620125030107

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1173-06.2012.5.03.0107

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Reconhecida ofensa ao artigo 333, II, do Código de Processo Civi, dá-se provimento ao apelo para se determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA . HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 1. O artigo 333, I, do Código de Processo Civil comete ao autor o ônus …
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0001173-06.2012.5.03.0107 0001173-06.2012.5.03.0107

GUELTAS - SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. O salário por unidade de produção tem por característica a possibilidade da precificação do trabalho de forma destacada do custo de produção ou de comercialização de um bem ou serviço, de sorte a se atribuir diretamente ao cliente consumidor a …
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 196200-22.2006.5.02.0314

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS – ÔNUS DA PROVA - CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS – VALIDADE. O artigo 74, §2º, da Consolidação das Leis do Trabalho , ao prescrever para os estabelecimentos com mais de dez empregados a obrigatoriedade de anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, …