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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0048400-49.2009.5.03.0025 MG 0048400-49.2009.5.03.0025

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Turma
Publicação
08/02/2010.
Relator
Emerson Jose Alves Lage
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA. ENTREVISTADOR

- A inserção dos serviços de pesquisa de opinião pública no processo produtivo da ré, que se dedica a este ramo de atividade empresarial afasta a caracterização do labor prestado como atividade eventual. O pesquisador ou entrevistador de empresa de pesquisa de opinião pública que trabalha junto à população na coleta dos dados, exerce função necessária à atividade sobre a qual se desenvolve todo o processo produtivo do empregador voltado para esse ramo de mercado. Assim, desenvolvendo função incluída na atividade-fim da empresa, não pode ser considerado trabalhador eventual, principalmente quando a prova revela que a contratação, ao longo de anos seguidos, deu-se praticamente todos os meses, de forma habitual e até mesmo continuada. A autonomia dos serviços também deve ser afastada em face da aplicação de questionários elaborados pela empresa e nos locais determinados por esta, sujeitando-se a prazos. Todos esses pressupostos fáticos evidenciam o vínculo empregatício.
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