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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0000560-42.2010.5.03.0111 MG 0000560-42.2010.5.03.0111

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

14/03/2011.

Relator

Maurilio Brasil
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Ementa

CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - EXECUÇÃO PELA CORRESPONDENTE DE SERVIÇOS TIPICAMENTE BANCÁRIOS - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETAMENTE COM O BANCO PARTICULAR TOMADOR DOS SERVIÇOS.

O contrato de correspondente bancário que tem por objeto a execução, pela correspondente, de serviços tipicamente bancários com envolvimento direto dos empregados da correspondente com os clientes de banco privado implica terceirização de atividade-fim bancária, o que ocasiona o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o banco, de acordo com o entendimento da Súmula 331 do C.TST.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118464986/recurso-ordinario-trabalhista-ro-560201011103000-mg-0000560-4220105030111