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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP 0147500-41.2008.5.03.0015 MG 0147500-41.2008.5.03.0015

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

14/05/2012.

Relator

Anemar Pereira Amaral
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM.

O benefício de ordem e o caráter alimentar da obrigação impõem ao devedor trabalhista subsidiário, e não ao exequente, o ônus de promover diligências para apontar onde se encontram os bens livres e desembaraçados em nome do executado principal, suficientes para a satisfação do crédito, de forma que se veja livre do processo de execução, em caráter subsidiário.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118643641/agravo-de-peticao-ap-1475200801503001-mg-0147500-4120085030015