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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0115600-04.2009.5.03.0048 MG 0115600-04.2009.5.03.0048

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

03/05/2010.

Relator

Jose Roberto Freire Pimenta
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Ementa

TRABALHADOR EVENTUAL.

A figura do trabalhador eventual é uma das que mais se aproxima do empregado, eis que nela tendem a se reunir todos os demais pressupostos da relação empregatícia, com exceção da não eventualidade. Evidenciada, porém, pelo contexto fático-probatório dos autos, a eventualidade na prestação de serviços, fica afastado o liame empregatício.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118649528/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1156200904803008-mg-0115600-0420095030048

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