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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-88.2011.5.03.0134 MG XXXXX-88.2011.5.03.0134

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Nona Turma

Publicação

Relator

Rodrigo Ribeiro Bueno
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Ementa

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - SÚMULA 331, INCISO IV/TST.

Embora o tomador de serviços não responda, em princípio, pelos créditos trabalhistas dos empregados da empresa fornecedora de mão-de-obra, se esta se torna inadimplente com relação às suas obrigações contratuais para com o empregado, esse simples fato é suficiente para fazer incidir a responsabilidade subsidiária daquele que se beneficiou dos serviços prestados. Nestes termos, a súmula 331, inciso IV, do Col. TST.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118821386/recurso-ordinario-trabalhista-ro-78201113403004-mg-0000078-8820115030134

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