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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0001761-43.2010.5.03.0152 MG 0001761-43.2010.5.03.0152
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
10/09/2012.
Relator
Emilia Facchini
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Ementa
EMENTA - REPARAÇÃO CIVIL - DOENÇA DO TRABALHO
- PRESSUPOSTOS Reparação decorrente de moléstia adquirida durante o período trabalhado exige dano efetivo, nexo causal com o trabalho e culpa do empregador. Ausente um desses supostos, não vincula obrigação de indenizar.