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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0054900-86.2009.5.03.0137 MG 0054900-86.2009.5.03.0137

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Setima Turma
Publicação
24/08/2010
Relator
Marcelo Lamego Pertence
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Ementa

GUELTAS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA Nº 354 DO TST - TESE PREVALECENTE, VENCIDO O RELATOR QUANTO À APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 354.

Configurado o pagamento de gueltas, o caráter retributivo da parcela e sua consequente natureza salarial são incontestes, especialmente se o empregador tinha ciência da prática e auferia lucratividade com a venda dos produtos do terceiro, fonte pagadora da parcela. Na esteira do entendimento dominante nesta eg. 7ª Turma, vencido o Relator, a jurisprudência vem equiparando a parcela ao instituto da gorjeta, com a incidência dos mesmos reflexos, o que acarreta a aplicação analógica da Súmula nº 354 do C. TST, a qual prevê o pagamento dos reflexos da guelta, à exceção da sua integração na base de cálculo do aviso prévio, horas extras, adicional noturno e repouso semanal remunerado.
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