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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010001-66.2018.5.03.0111 MG 0010001-66.2018.5.03.0111

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Turma
Publicação
17/11/2020.
Julgamento
16 de Novembro de 2020
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
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Ementa

CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

Configura cerceamento de defesa a indevida restrição à produção de prova útil, pertinente e relevante para o deslinde do fato controvertido, por meio de depoimento de testemunha devidamente intimada, o que acaba por prejudicar a parte em relação ao objetivo processual almejado.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126729617/recurso-ordinario-trabalhista-ro-100016620185030111-mg-0010001-6620185030111