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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-58.2019.5.03.0077 MG XXXXX-58.2019.5.03.0077

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alexandre Wagner de Morais Albuquerque
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Ementa

REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. VENDEDOR EMPREGADO. DIFERENCIAÇÃO.

A distinção entre o representante comercial autônomo e o vendedor empregado, pracista ou viajante, não é fácil. A matéria está nas chamadas "zonas grises", sendo sutil a diferença entre uma e outra relação. Tanto na relação trabalhista como na relação comercial existem, ou podem existir, a pessoalidade, a não eventualidade e o pagamento pelo serviço prestado, que será salário apenas no caso de empregado vendedor. A diferenciação está, portanto, na existência ou não de autêntica subordinação jurídica, que dependerá, em cada caso, da forma de relacionamento existente entre as partes.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1146293279/recurso-ordinario-trabalhista-ro-111835820195030077-mg-0011183-5820195030077

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