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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-02.2017.5.03.0011 MG XXXXX-02.2017.5.03.0011

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Decima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Rosemary de O.Pires
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.

A linha divisória entre o contrato de emprego e o da representação comercial é bastante tênue. Entretanto, verificado que o trabalhador está inserido no contexto da dinâmica da empregadora, bem como comprovada a existência de subordinação jurídica entre as partes, traço marcante e distintivo da relação de emprego, deve esta ser confirmada.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1146509899/recurso-ordinario-trabalhista-ro-117800220175030011-mg-0011780-0220175030011