Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-02.2017.5.03.0011 MG XXXXX-02.2017.5.03.0011

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Decima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Rosemary de O.Pires

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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.

A linha divisória entre o contrato de emprego e o da representação comercial é bastante tênue. Entretanto, verificado que o trabalhador está inserido no contexto da dinâmica da empregadora, bem como comprovada a existência de subordinação jurídica entre as partes, traço marcante e distintivo da relação de emprego, deve esta ser confirmada.