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16 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT3 • ATSum • Outras Hipóteses de Estabilidade • XXXXX-12.2017.5.03.0137 • 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade, Contratuais, Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário Proporcional, Férias Proporcionais, Multa de 40% do FGTS

Partes

Documentos anexos

Inteiro Teoranexo-trt3-0011295-12.2017.5.03.0137-b053f9ad81d54440ef6c0ec9f52eee781115fbb1f103a44802215356b01d486e8e981eec8658261202e5388047a6ed653f7c585a48bc926caab96960e71afde1.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

XXXXX-12.2017.5.03.0137

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 04/09/2017

Valor da causa: R$ 4.520,22

Partes:

AUTOR: BRUNA DE JESUS RIBEIRO

ADVOGADO: ALEX MARTINS MONTEIRO

ADVOGADO: WENDERSON RALLEY DO CARMO SILVA

ADVOGADO: PAULO HENRIQUE REZENDE

ADVOGADO: KARINE CARVALHO BARCELOS

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE OTONI FERNANDES

RÉU: MASTER BRASIL S.A.

RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO: WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE RTSum XXXXX-12.2017.5.03.0137

AUTOR: BRUNA DE JESUS RIBEIRO

RÉU: MASTER BRASIL S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL VISTOS. Registro que em 04/12/2017 decorreu o prazo de 08 (oito) dias para a interposição de Recurso Ordinário pelas partes, ocorrendo o Trânsito em julgado. Intimem-se as partes para apresentar cálculos no prazo comum e preclusivo de 10 (dez) dias,observados os termos do Provimento 04/00 da Corregedoria Regional, bem como a Instrução Normativa RFB n. 1500 /14, quanto ao IRRF, facultando à reclamada o depósito imediato da parte que entender devida à Previdência Social, juntando aos autos cópia do documento fornecido pela Previdência Social, se lhe for concedido parcelamento das respectivas contribuições, bem como sua opção pelo SIMPLES.

dfm

BELO HORIZONTE, 14 de Dezembro de 2017.

SOLAINY BELTRAO DOS SANTOS

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1148634261/atsum-112951220175030137-37-vara-do-trabalho-de-belo-horizonte-trt3/inteiro-teor-1148634262