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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0002286-29.2011.5.03.0107 MG 0002286-29.2011.5.03.0107

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
30/09/2015.
Relator
Lucas Vanucci Lins
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Ementa

RESCISÃO INDIRETA -FALTA GRAVE CARACTERIZADA. RESCISÃO INDIRETA -FALTA GRAVE CARACTERIZADA.

RESCISÃO INDIRETA -FALTA GRAVE CARACTERIZADA. RESCISÃO INDIRETA -.FALTA GRAVE CARACTERIZADA. A ausência de fornecimento de equipamentos de proteção individual consiste em falta grave e capaz de autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Embora praticada de forma continuada, não houve descaracterização da imediatidade, porque a conduta foi renovada ao longo do tempo e, portanto, continua atual.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1154259743/recurso-ordinario-trabalhista-ro-2286201110703005-mg-0002286-2920115030107

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