25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0002138-26.2013.5.03.0114 MG 0002138-26.2013.5.03.0114
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
14/12/2015.
Relator
Manoel Barbosa da Silva
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Ementa
COMISSÕES. VENDAS PARCELADAS. INCLUSÃO DOS CUSTOS FINANCEIROS DAS VENDAS A PRAZO NA BASE DE CÁLCULO DAS COMISSÕES. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA OBRIGATÓRIA. DESTE TRIBUNAL. COMISSÕES SOBRE VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO.
As comissões sobre as vendas a prazo devem incidir sobre o preço final da mercadoria, neste incluídos os encargos decorrentes da operação de financiamento. (RA 191/2015, disponibilização: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 25, 26 e 27/08/2015).