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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010438-19.2020.5.03.0053 MG 0010438-19.2020.5.03.0053

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
22/03/2021.
Julgamento
19 de Março de 2021
Relator
Oswaldo Tadeu B.Guedes
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Ementa

DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SALÁRIOS ATRASADOS.

Não há dúvida de que o atraso no pagamento dos salários ocasiona transtornos e dissabores ao trabalhador, na medida em que afeta sua própria subsistência e o impossibilita de honrar seus compromissos. Entretanto, a autora não comprovou os prejuízos financeiros concretos efetivamente sofridos ou quaisquer ocorrências de situações vexatórias ou de constrangimento perante terceiros de forma a caracterizar o dano moral suscetível de reparação. Recurso do Município reclamado provido, no aspecto.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1183622048/recurso-ordinario-trabalhista-ro-104381920205030053-mg-0010438-1920205030053

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