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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-55.2018.5.03.0052 MG XXXXX-55.2018.5.03.0052

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Decima Primeira Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Vicente de Paula M.Junior
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Ementa

EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE.

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio, em demandas ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: a empresa devedora; os sócios atuais e os sócios retirantes (Inteligência do art. 10-A da CLT).
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1199749652/agravo-de-peticao-ap-116695520185030052-mg-0011669-5520185030052

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