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9 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 0010468-61.2020.5.03.0180 MG 0010468-61.2020.5.03.0180

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Setima Turma
Publicação
30/04/2021.
Julgamento
29 de Abril de 2021
Relator
Paulo Roberto de Castro
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Ementa

PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL.

Independentemente de ser fixa ou variável, a parcela prêmio ostentará natureza salarial, sempre que tiver por objetivo a contraprestação pelo alcance de certo resultado, meta ou fim inerente ao contrato de trabalho.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1201824528/recurso-ordinario-trabalhista-ro-104686120205030180-mg-0010468-6120205030180