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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-61.2020.5.03.0180 MG XXXXX-61.2020.5.03.0180

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Setima Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Paulo Roberto de Castro
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Ementa

PRÊMIO. NATUREZA SALARIAL.

Independentemente de ser fixa ou variável, a parcela prêmio ostentará natureza salarial, sempre que tiver por objetivo a contraprestação pelo alcance de certo resultado, meta ou fim inerente ao contrato de trabalho.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1201824528/recurso-ordinario-trabalhista-ro-104686120205030180-mg-0010468-6120205030180

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