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22 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010289-56.2020.5.03.0042 MG 0010289-56.2020.5.03.0042 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Turma
Publicação
03/05/2021.
Julgamento
1 de Maio de 2021
Relator
Oswaldo Tadeu B.Guedes
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIÃO
05ª Turma

PROCESSO nº 0010289-56.2020.5.03.0042 (RORSum)

RECORRENTES: CARLOS EMANUEL DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO,ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A

RECORRIDOS: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A,CARLOS EMANUEL DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO

RELATOR (A): OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES

RELATÓRIO

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT.

FUNDAMENTAÇÃO

Conheço do recurso de Ordinário interposto pela reclamada ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKENTING E INFORMÁTICA S/A em ID. 840cd83 e pelo reclamante CARLOS EMANUEL DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO em ID. e11c7a7, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. No mérito, nego-lhes provimento. Serve de acórdão a presente certidão, nos termos do inciso IV, § 1º do artigo 895 da CLT, com fulcro nos seguintes fundamentos: Recurso da Reclamada: DESCONTOS REALIZADOS NA RESCISÃO - Em relaçãoao tema em destaque, objeto de insurgência manifestada nas razões recursais apresentadas pela reclamada, nego provimento ao recurso Ordinário, confirmando na íntegra a sentença de origem, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Nada a prover. Recurso do Reclamante: AVISO PRÉVIO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - HONORÁRIOS ADVOCATICÍOS - Em relaçãoaos temas em destaques, objetos de insurgências manifestadas nas razões recursais apresentadas pelo reclamante, nego provimento ao recurso Ordinário, confirmando na íntegra a sentença de origem, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acrescento que, consta na cláusula 5ª do contrato de trabalho estipulação expressa sobre a prorrogação automática, sendo desnecessário, assim, o consentimento posterior do autor: "Cláusula 5ª. Este contrato tem início em 21/02/2019, vencendo-se no dia 01/04/2019 obedecendo ao prazo de 0040 (quarenta) dias, podendo ser prorrogado automaticamente, pelo período de 0040 (quarenta) dias, ou seja, até o dia 11/05/2019 nos termos do artigo 445, parágrafo único, da CLT, caso não haja manifestação em contrário de uma das PARTES". Estando assim estabelecido, cumpria ao autor demonstrar que não aceitou a prorrogação, o que faria a contratação, se mantida, vigorar por prazo indeterminado, mas essa prova não foi feita. Portanto, nada a prover.

ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, em Sessão Ordinária Virtual, realizada em 27, 28 e 29 de abril de 2021, à unanimidade, em conhecer do recurso de Ordinário interposto pela reclamada ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKENTING E INFORMÁTICA S/A em ID. 840cd83 e pelo reclamante CARLOS EMANUEL DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO em ID. e11c7a7, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. No mérito, em negar-lhes provimento. Serve de acórdão a presente certidão, nos termos do inciso IV, § 1º do artigo 895 da CLT, com fulcro nos seguintes fundamentos: Recurso da Reclamada: DESCONTOS REALIZADOS NA RESCISÃO - Em relaçãoao tema em destaque, objeto de insurgência manifestada nas razões recursais apresentadas pela reclamada, nego provimento ao recurso Ordinário, confirmando na íntegra a sentença de origem, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Nada a prover. Recurso do Reclamante: AVISO PRÉVIO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - HONORÁRIOS ADVOCATICÍOS - Em relaçãoaos temas em destaques, objetos de insurgências manifestadas nas razões recursais apresentadas pelo reclamante, nego provimento ao recurso Ordinário, confirmando na íntegra a sentença de origem, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Acrescento que, consta na cláusula 5ª do contrato de trabalho estipulação expressa sobre a prorrogação automática, sendo desnecessário, assim, o consentimento posterior do autor: "Cláusula 5ª. Este contrato tem início em 21/02/2019, vencendo-se no dia 01/04/2019 obedecendo ao prazo de 0040 (quarenta) dias, podendo ser prorrogado automaticamente, pelo período de 0040 (quarenta) dias, ou seja, até o dia 11/05/2019 nos termos do artigo 445, parágrafo único, da CLT, caso não haja manifestação em contrário de uma das PARTES". Estando assim estabelecido, cumpria ao autor demonstrar que não aceitou a prorrogação, o que faria a contratação, se mantida, vigorar por prazo indeterminado, mas essa prova não foi feita. Portanto, nada a prover.

Tomaram parte no julgamento o Exmo. Desembargador Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes (Presidente e Relator), o Exmo. Juiz Convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque (2º votante, substituindo o Exmo. Desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, em gozo de férias regimentais) e o Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva (3º votante).

Presente a Representante do Ministério Público do Trabalho, Dra. Maria Helena da Silva Guthier.

Secretária: Rosemary Gonçalves da Silva Guedes.

OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES

Relator

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