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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0011167-27.2019.5.03.0038 MG 0011167-27.2019.5.03.0038

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Nona Turma

Publicação

13/05/2021.

Julgamento

12 de Maio de 2021

Relator

Rodrigo Ribeiro Bueno
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Ementa

REPRESENTANTE COMERCIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA.

É tênue a linha que separa o representante comercial autônomo, regido pela Lei nº 4.886/65, com as modificações introduzidas pela Lei 8.420/92, daquele que trabalha sob vínculo empregatício. Isso porque a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade são elementos comuns às duas relações. O traço diferenciador entre uma e outra relação está na subordinação jurídica, inexistente no primeiro caso. Assim, ausente a subordinação, não se configura o vínculo de emprego entre as partes no período alegado na inicial. Recurso ordinário do autor a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207722658/recurso-ordinario-trabalhista-ro-111672720195030038-mg-0011167-2720195030038

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