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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010501-26.2020.5.03.0059 MG 0010501-26.2020.5.03.0059

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Turma

Publicação

31/05/2021.

Julgamento

29 de Maio de 2021

Relator

Cesar Machado
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO.

É certo que a emissão da CAT pelo empregador faz presumir a ocorrência de acidente de trabalho e, consequentemente, a culpa patronal. Não obstante, demonstrado nos autos que a vítima ou um terceiro foram os responsáveis pela ocorrência do acidente de trabalho, não há como responsabilizar o empregador, na forma dos arts. 186 e 927 do CC.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1223338464/recurso-ordinario-trabalhista-ro-105012620205030059-mg-0010501-2620205030059

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