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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0001680-92.2012.5.03.0033 0001680-92.2012.5.03.0033

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Terceira Turma
Publicação
12/05/2014, 09/05/2014. DEJT/TRT3/Cad.Jud. Página 115. Boletim: Não.
Relator
Cesar Machado
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-3_RO_01680201203303005_ebd61.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO. DÍVIDA DA SOCIEDADE. SÓCIOS CONDENADOS SOLIDARIAMENTE. BENEFÍCIO DE ORDEM.

A responsabilidade solidária atribuída aos sócios, pela dívida da sociedade, consiste na possibilidade de exigir o total da dívida trabalhista de um ou de todos os reclamados. Todavia, a solidariedade não elide a aplicação do art. 596 do CPC, tendo os sócios o direito de exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade desde que situados na mesma comarca e estiverem livres, desembaraçados e que também obedeçam à gradação prevista no art. 655 do CPC.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/122828081/recurso-ordinario-trabalhista-ro-1680201203303005-0001680-9220125030033