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29 de Julho de 2021
1º Grau
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TRT3 • ATSum • Salário por Acúmulo de Cargo • 0010930-39.2016.5.03.0089 • 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
Assuntos
Salário por Acúmulo de Cargo, Função
Partes
AUTOR: Valdir Antonio Gomes do Nascimento, RÉU: Asolar Energy S/A, RÉU: Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig
Documentos anexos
Inteiro Teorc97fcfd%20-%20Decis%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0010930-39.2016.5.03.0089

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 24/05/2016

Valor da causa: R$ 27.530,64

Partes:

AUTOR: VALDIR ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS FRANCO

ADVOGADO: JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA

ADVOGADO: ELIZANDRA GONCALVES CARDOSO SILVA

ADVOGADO: KIRK DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADO: GLICIANA VIEIRA DE ARAUJO

ADVOGADO: BRUNA FROES PORTES

ADVOGADO: JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA

ADVOGADO: SILVANETE PINTO DE MORAIS

RÉU: ASOLAR ENERGY S/A

RÉU: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

ADVOGADO: Bruno Viana Vieira

ADVOGADO: ANAKELY ROMAN PUJATTI

ADVOGADO: PAULO DIMAS DE ARAUJO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

RÉU: ASOLAR ENERGY S/A, COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS- CEMIG

Vistos.

Frustradas as tentativas de bloqueio em contas bancárias da primeira reclamada por meio do sistema BACENJUD e estando a referida parte em local desconhecido e considerando o teor da certidão id-c109ef7, tenho por esgotados todos os meios de execução.

Redireciono a execução em face da 2a. Reclamada subsidiária.

Convolo em penhora o depósito recursal efetuado pela 2ª reclamada em 27/07/2016, valor original R$ 8.000,00 - GFIP, ID-eb6e241.

Intime-se a executada para complementar a garantia do Juízo em 05 dias e requerer o que de direito, sob pena de liberação do valor ao exequente e prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará para liberação do depósito recursal até o limite do crédito liquido do autor apurado em R$19.295,33, conforme cálculo id-74ab091 de 28/11/2019, p ara a conta informada na petição id-5cb75a4 , considerando o ATO CONJUNTO CSJT.GP. GVP.CGIT Nº 6, DE 04 DE MAIO DE 2020, que determinou a prestação jurisdicional e de serviços de primeiro grau exclusivamente por meio remoto por prazo indeterminado, o que impede a retirada de guias de acordo/pagamento no balcão da secretaria, que se encontra fechado, devendo eventual saldo remanescente ser colocado à disposição do juízo em uma nova conta judicial específica.

Confeccionado o documento, remeta-o à instituição bancária, devendo o reclamante comprovar o valor recebido em 05 dias.

Vindo a comprovação, remetam-se os autos ao SLJ para atualização do débito, decotando os valores liberados.

Intimem-se as partes.

CORONEL FABRICIANO/MG, 07 de maio de 2020.

MATHEUS MARTINS DE MATTOS

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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