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22 de Junho de 2021
1º Grau
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TRT3 • ATOrd • Reconhecimento de Relação de Emprego • 0010085-47.2018.5.03.0053 • Vara do Trabalho de Caxambu do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vara do Trabalho de Caxambu
Assuntos
Reconhecimento de Relação de Emprego
Partes
AUTOR: Gustavo Zaghetto Campos, RÉU: Cia. Hering
Documentos anexos
Inteiro Teorb0e9bdd%20-%20Notifica%C3%A7%C3%A3o.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010085-47.2018.5.03.0053

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 07/02/2018

Valor da causa: R$ 421.877,00

Partes:

AUTOR: GUSTAVO ZAGHETTO CAMPOS

ADVOGADO: LARA BRUMANA TOTARO JUNGER

ADVOGADO: ANDRE LUIZ GUEDES FONTES

RÉU: CIA. HERING

ADVOGADO: EDEMIR DA ROCHA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIÃO Vara do Trabalho de Caxambu RTOrd 0010085-47.2018.5.03.0053

AUTOR: GUSTAVO ZAGHETTO CAMPOS

RÉU: CIA. HERING

SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS RELATÓRIO A reclamada interpôs embargos declaratórios, apontando omissão na sentença, requerendo o pronunciamento a respeito. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO TEMPESTIVIDADE Os embargos são próprios e tempestivos, portanto deles conheço . OMISSÃO Alega a embargante que a sentença foi omissa, asseverando que não houve pronunciamento acerca da impugnação apresentada na defesa, quanto ao valor declarado pelo autor como recebido a título de média de comissões. Disse que, conforme documentos colacionados pela mesma, está comprovado que o real valor de tal média seria outro e não o informado na exordial e acatado pelo decisum. Pois bem, não se vislumbra a presença de omissão na decisão atacada, tendo em vista que o Juízo exarou seu entendimento (livre convencimento motivado), de forma clara e fundamentada, com base no teor de todo o conjunto probatório produzido nos autos. Portanto, não prosperam os argumentos expendidos pela embargante, ficando clara, tão somente, sua intenção de obter a reforma do julgado pela estreita via dos embargos declaratórios, o que é vedado.

CONCLUSÃO Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. er

CAXAMBU, 20 de Maio de 2019.

AGNALDO AMADO FILHO Juiz (a) Titular de Vara do Trabalho

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