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22 de Junho de 2021
1º Grau
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TRT3 • ATOrd • Horas Extras • 0010926-50.2019.5.03.0039 • 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
Assuntos
Horas Extras
Partes
AUTOR: Deisimene de Fatima Lopes Martins, RÉU: Maria Silveira Neves, RÉU: Adriane Silveira Neves Gomes
Documentos anexos
Inteiro Teora725296%20-%20Senten%C3%A7a.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0010926-50.2019.5.03.0039

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 02/12/2019

Valor da causa: R$ 150.031,60

Partes:

AUTOR: DEISIMENE DE FATIMA LOPES MARTINS

ADVOGADO: ELAINE APARECIDA TEIXEIRA FONSECA

ADVOGADO: MIKE WILLIAN SOARES PEREIRA

RÉU: MARIA SILVEIRA NEVES

ADVOGADO: ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO SILVA CUSTODIO

RÉU: Adriane Silveira Neves Gomes

ADVOGADO: ELIANA ROCHA PIMENTA CARVALHO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO SILVA CUSTODIO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010926-50.2019.5.03.0039

AUTOR: DEISIMENE DE FATIMA LOPES MARTINS

RÉU: MARIA SILVEIRA NEVES E OUTROS (2)

SENTENÇA

Foram interpostos Embargos Declaratórios pelas reclamadas MARIA SILVEIRA NEVES e ADRIANE SILVEIRA NEVES GOMES, em peça única, contra a sentença de mérito, alegando vícios no julgado.

Os embargos são tempestivos e os (as) respectivos (as) subscritores (as) estão regularmente constituídos (as) nos autos.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO

Com razão, as embargantes alegam que houve omissão na sentença quanto à Justiça Gratuita requerida.

Abaixo a decisão que passa a integrar a sentença:

“Não há, nos autos, comprovação cabal de hipossuficiência econômicas das embargantes. Não se podendo presumir a situação de pobreza legal das partes reclamadas, sem a devida comprovação de tal situação, fica indeferido o requerimento”.

CONCLUSÃO

Posto isso, conheço dos embargos declaratórios para, no mérito, julgá-los parcialmente procedentes para indeferir o benefício de assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

SETE LAGOAS/MG, 27 de abril de 2021.

FREDERICO ALVES BIZZOTTO DA SILVEIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

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