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22 de Junho de 2021
1º Grau
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TRT3 • ATOrd • Unicidade Contratual • 0011632-82.2017.5.03.0013 • 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
Assuntos
Unicidade Contratual
Partes
AUTOR: Irany Tiago de Oliveira, RÉU: BRF S.A., RÉU: BRF Previdencia
Documentos anexos
Inteiro Teor0d63726%20-%20Prova%20Emprestada.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0011632-82.2017.5.03.0013

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 08/11/2017

Valor da causa: R$ 40.000,00

Partes:

AUTOR: IRANY TIAGO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOUVEA BAIAO

ADVOGADO: TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI

RÉU: BRF S.A.

ADVOGADO: LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

RÉU: BRF PREVIDÊNCIA

PERITO: GUSTAVO JOSE ANGELO ANDRADE

PERITO: LUIS FERNANDO PRATES PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

45ª VARA DO TRABALHO DO BELO HORIZONTE

TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0011456-49.2015.5.03.0183

Aos 28 do mês de janeiro do ano de 2016, às 10:10 horas, na sede da 45ª VARA DO TRABALHO DO BELO HORIZONTE/MG, na presença do MM. Juiz WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO, realizou-se audiência Audiência inicial da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ajuizada por HERBERT JOSUE PEREIRA em face de BRF S/A.

Às 10h25min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo (a). Juiz do Trabalho, apregoadas as partes.

Presente o (a) autor, acompanhado (a) do (a) advogado (a), Dr (a). TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI, OAB nº 71874/MG.CPF: 029.899.046-62 Presente o preposto dos réus BRF S/A e BRF PREVIDÊNCIA, Sr (a). Pedro Henrique Pereira, acompanhado (a) do (a) advogado (a), Dr (a). ADALBERTO MAIA NAPOLES, OAB nº 138095/MG. CPF: 027.978.866-58

Os presentes ficam cientes que a habilitação de todos os procuradores nos autos caberá ao próprio patrono da parte (art. 8º, § 1º, da Resolução 136 do CSJT), ainda que haja a juntada de procuração ou substabelecimento em nome de mais de um procurador, inclusive para os fins de aplicação da S. 427 do TST, sendo que a publicação exclusiva em nome de algum dos advogados dependerá da sua prévia habilitação promovida pelo próprio interessado.

CONCILIAÇÃO REJEITADA. Defesa escrita, com documentos. Vista ao (à) reclamante, em audiência, que poderá anexar a sua

impugnação ao PJe até às 18h do dia de hoje.

As partes declaram que os documentos apresentados estão na forma do artigo 22, da Resolução CSJT nº 136, de 25 de abril de 2014, renunciando ao prazo previsto no § 3º do mesmo artigo.

As partes ficam cientes que a peça processual e/ou documento apresentados com sigilo, sem justificativa correspondente, reputar-se-ão inexistentes (inteligência do artigo 29.§ 1º, da Resolução CSJT nº 136 de 25 de abril de 2014). Depoimento pessoal do (a) autor: "que atendia o 1ª cliente às 7h na epoca em que era vendedor, no centro de Belo Horizonte, no Epa Supermercados e BH Supermercados, e pelo relacionamento podiam chegar até antes das 7h; que nesse supermercados os setores de compras abriam pouco antes das 8h, mas antes desse horário fazia a leitura de loja e estoque, inclusive na Câmara fria, antes mesmo de ser feito o pedido, para conciliar o que iria vender com o estoque da loja, separando produtos impróprios e inaproveitáveis; que no EPA e no supermercado BH às vezes não tinha promotores de vendas, e inclusive os clientes exigiam a presença dos promotores no dia seguinte ao do pedido; que os promotores de vendas tinham função de fazer giro dos produtos para que os com validade mais próxima fiquem na frente, além de abastecimento, aplicação parcial de material de merchandising; que os promotores também entravam na Câmara de frios; que so promotores entram de serviço às 7h ou às 8h, conforme cliente; que a empresa orienta para que se faça uma hora de almoço, mas devido a demanda tinham esse horário restrito a praticamente 15 minutos; que não tinha nenhum controle ou supervisão do horário do almoço; que já conseguiu fazer uma hora de almoço, mas quando viajava para interior, na capital isso acontecia poucas vezes; que teve como supervisora a Liciane; que ela fazia a rota com o depoente duas vezes por mês; que a supervisora respeitava o horário de almoço; que os cursos Portal do Saber BRF eram cursos de

aperfeiçoamento, e visava condições de trabalhar o produto, foco, direção defensiva, árvore da produtividade, conhecimento de produtos, e cursos básicos para o dia a dia; que eram disponibilizados em torno de 10 cursos obrigatórios, além de outros 10 cursos não obrigatórios; que o depoente fazia todos os cursos, inclusive os não obrigatórios; que os cursos tinham duração média de 01h; que após o curso era feito uma prova para obtenção do certificado, necessário para pontuar na promoção; que o certificado podia ser impresso pelo depoente no sistema; que o depoente atendia a marca Batavo (carnes), desde admissão até 2010/2011 e depois voltou a trabalhar com a Batavo em 2013 ficando até o final do contrato de trabalho (lácteos), além dos outros produtos da reclamada; que o paradigma Rodrigo Gouveia não vendia produtos da Batavo, o paradigma vendia produtos da Perdigão, depois em 2010 que o depoente passou a vender Perdigão, não sabendo se o paradigma vendia lácteos da Batavo; que o paradigma Rodrigo passou a atender grandes centros de distribuição a partir de 2009/2010, pois antes fazia varejo junto com o depoente; que o volume de vendas dos grandes centros é maior do que varejo; que o depoente também atendeu grandes centros, sendo no início de 2014 pela Batavo, DMA em 2013, e a partir de 2015 grandes atacadistas nacionais como Walmart, Extra, WMS e Makro; que recebia cartão chamado" Good card "suficiente para abastecimento do veiculo a partir de meados de 2010; que antes disso usava veículo próprio, e no começo era feita uma média do setor e depois passaram a prestar contas da quilometragem rodada, sendo que o valor apurado era reembolsado com depósito em conta bancária; que as despesas do palmtop era pago pela reclamada; que era possivel passar mais de um pedido ao mesmo tempo, mas preferiam passar pedido por pedido para não ter problemas com a transmissão dos dados; que havia orientação de passar o pedido ao final de cada atendimento, para mensurar a liberação de preços; que se passasse 3/4 pedidos de uma só vez ficava sujeito a uma penalidade verbal, e a empresa monitorava isso; que os pedidos deveriam se repassados até às 17h; que pelo palmtop havia informação do estoque, mas nem sempre esse dado era consistente; que na falta de estoque poderiam refzer o pedido, mas teria que justificar e ter aceitação do cliente; que trabalhou no carnaval, folgando apenas na terça de carnaval." Nada mais. Depoimento pessoal do preposto do (s) réu (s): "que antes da empresa fornecer o veiculos, todos os vendedores tinham que ter veiculo próprio; que a partir de dezembro os vendedores tinham uma sobrecarga de trabalho em função das festas de final de ano; que as quotas de combustível era um valor fixo de acordo com a cartela de clientes que o vendedor tinha; que em dezembro os vendedores rodavam dois dias a mais, sendo os dois últimos sábados antes do natal; que o depoente foi admitido em dezembro de 2012; que antes de atender o primeiro cliente o reclamante não tinha uma reunião matutina, e sim apenas uma reunião presencial uma vez por mês iniciando às 07h até as 07h50/08h; que não tem reunião entre coordenador equipe diariamente, embora o coordenador pudesse instituí-la, mas não era feita todos os dias; que o coordenador do reclamante fazia reuniões quinzenais; que incialmente a empresa fornecia celular ilimitado e depois de 2011 limitou a franquia a 200 minutos; que o paradigma Rodrigo Gouveia entrou como trainee em 2005 e depois foi para a função de vendedor em 2007, trabalhando com produtos Perdigão; que o reclamante foi admitido em 2004 e foi para equipe de lácteos até 2008, quando houve a fusão e o segmento de lácteos entrou para a Perdigão; que a partir da fusão entre Sadia, Perdigão e Lácteos da Batavo o reclamante só vendia Perdigão; que tinha obrigação de manter o celular ligado durante o horário de expediente, de 07h às 17h; que a reclamada forneceu palmtop ao reclamante, onde tem um sistema para lançamento do pedido, com dados do cliente e dos produtos, que ia direto para a logística da empresa; que o sistema permite acessar o horário de cada pedido, a sequência do nome dos clientes atendidos; que no sistema não consta a localidade; que o proprio vendedor determinava sua rota; que o sistema palmtop aceitava o pedido fora da rota, não tem determinação ao empregado que um seja antendido primeiro que o outro; que a reclamada tem meta de vendas e que essas não são aumentadas no meio do mês; que em caso as vendas não concretizadas por ausência de estoque não era computada para a meta, mas o palmtop tem informação do estoque e o reclamante poderia oferecer produto similar; que o estoque é atualizado sempre com a entrada de carretas no CD a partir das 07h, e conforme saídas do faturamento; que o pedido é faturado no mesmo dia; que a meta era própria para cada produto, portanto, a venda de similar não impacta na meta do produto com falta de estoque; que o relatório FIFO consiste em produtos com data próxima de vencimento, que têm desconto por isso; que esse relatório FIFO não era enviado diariamente para o vendedor, eles conseguiam consultar atraves de um assistente comercial por telefone; que o descontos das mercadorias já estão disponível no palmtop; que em caso de negociação diferente da permitida pelo palmtop o vendedor faz um relatório e passa a negociação para o coordenador,

sendo feita a liberação no palmtop para o vendedor fechar venda; que campanhas de produtos e descontos eram enviadas por email para os vendedores; que o vendedor comunicava ao cliente problemas eventuais na rota, dos quais tinha ciência por e-mail enviado pela reclamada; que não sabe dizer o que é blindagem ou quiz; que a Perdigão disponibilizava cursos numa média de 4 cursos por ano, com duração média de 50 minutos; que ao termino desse curso tinha avaliaçao para receber certificado; que o reclamante não tinha obrigação de identificar produtos vencidos ou impróprios, pois era obrigação dos promotores; que nas lojas os promotores vão três vezes por semana; que o reclamante não entrava em câmara fria; que o reclamante tinha obrigação de fazer o merchandising dos produtos, colocando cartazes; que na reclamada há setor específico de merchandising, com empregados que vão às lojas, em geral os promotores, com salário mensal atual de R$1.049,00." Nada mais. Primeira testemunha do autor : Daniele dos Santos Ruas, identidade nº MG10255343, solteiro (a), nascido em 21/02/1978, Vendedora, residente e domiciliado (a) na Rua Mariana, nº 360/204, bloco 04, Bairro Arpuador, Contagem/MG. Advertida e compromissada. Depoimento: "que trabalhou para a reclamada desde agosto de 2009 até fevereiro de 2015, como vendedora dos produtos da Perdigão, e depois da fusão em 2011 passou a vender Sadia e Perdigão; que trabalhou juntamente na mesma equipe com o reclamante até por volta de 2013, quando a depoente mudou de equipe; que todos os dias tinham reuniões antes de atender os clientes com metas diárias para os vendedores tais, como o que e para quem tinham que vender, com duração de 7h às 8h e depois tinha outra reunião vespertina de 18h às 19h para informar os resultados do dia; que depois da reunião vespertina ia para casa e fazia os acompanhementos do dia seguinte, pois recebiam por e-mail as informações de FIFO e produtos promocionais, e o acompanhamento das entregas aos clientes, gastando em média 01h/01h30 nessa preparação do dia seguinte; que trabalhava aos sábados até às 13h, salvo as reuniões; que a reclamada disponibilizava cursos à distância, feitos em casa, sendo que a depoente um total de 60 cursos em dois anos, com duração individual de 40 minutos; que recebiam certificado, disponível no sistema; que após o curso, gastava mais 10 minutos para fazer a avaliação do aprendizado, necessária à certificação; que não podia desligar o celular funcional nem para o almoço; que quem definia a rota era a reclamada e não podia ser alterada essa rota, em função da grade de entregas feita pela logística; que a orientação era para se passar cada pedido por cliente, separadamente; que se atendesse um cliente fora da ordem o palmtop fazia o pedido, mas não a logística não ia roteirizar a entrega correspondente por estar fora de ordem; que a depoente e o reclamante entravam em câmara fria em todos os clientes, ficando dentro cerca de 10 a 30 minutos, para verificar e relacionar produtos vencidos para descarte, além da contagem do estoque para fazer novo pedido; que não tinha casaco para entrar nas câmaras frias; que era obrigatório vender 10 dias de férias, já tendo recusado pedido da depoente para gozar 30 dias; que a meta era mensal e a recebia por volta do dia 15, sendo fechada a apuração do final do mês; que dependendo do que estava no sistema a meta variava para cima no decorrer do mês, a depender da produção do vendedor; que conhece o paradigma Rodrigo Gouveia que também era vendedor com as mesmas funções e atividades da depoente e do reclamante; que atendia o primeiro cliente por volta das 08h45, considerado o deslocamento da empresa ao término da reunião matinal; que o supervisor acompanhava a depoente em rota uma vez por semana e quatro vezes por mês." Nada mais.

Primeira testemunha do réu : Rodrigo Raimundi Gouvea, identidade nº MG 6373007, casado (a), nascido em 12/04/1980, Vendedor, residente e domiciliado (a) na Rua Alberto Bresani, nº 387/ 301, Bairro Novo São Lucas, BH/MG. Advertida e compromissada. Depoimento: "que trabalha para a reclamada desde setembro de 2005, como vendedor; que iniciou vendendo produtos Perdigão, e depois com a fusão por volta 2011/2012 passou a vender com produtos da Sadia também; que também vendeu Lácteos antes da fusão, por cerca de seis meses, e deixou de trabalhar com esses produtos porque a rede Carrefour com que trabalha tinha um vendedor específico para os Lácteos; que na equipe do depoente há matinais às terças e quintas, das 07h às 07h30/07h40; que não sabe precisar em quais dias o reclamante tinha reunião matinal; que na equipe do depoente não há reunião vespertina, não sabendo se o reclamante tinha, mas existem sim equipes que fazem, às vezes iniciando às 17h; que quando o depoente começou a atender centros de distribuição, entrou no lugar do reclamante, sucedendo-o; que a partir desse momento em que substituiu o reclamante, o depoente fazia a negociação na central e o reclamante concretizava vendas na lojas; que, retificando, afirma que antes de substituir o reclamante na rede do Epa, já atendia na central do Carrefour por três anos; que não sabe dizer quanto tempo o reclamante tinha de atividade no centro de

distribuição do Epa; que para os centros de distribuição se negocia em média 10 vezes mais produtos do que nas lojas, de 700 toneladas para 60 toneladas; que na época em que subsitutiu o reclamante no Epa não vendia lacteo Batavo; que na prática o horário de intervalo fica a critério do vendedor, se estiver sem tempo não faz, mas se tiver tempo o faz; que no caso do depoente é possível fazer o intervalo na central, mas quem atende em loja é mais corrido e quase sempre não faz o intervalo inteiro; que a reclamada pede que a cada visita à loja seja enviado o pedido, embora possa ser feito tudo de uma vez só; que não há penalidade no caso de envio de mais pedidos de uma vez; que o proprio vendedor que define a rota, mas essa rota tem que ser definida de acordo com a ordem da logística; que o cumprimento da rota dentro do mesmo dia fica a critério do vendedor; que na reclamada já teve época em que foram obrigados a tirar 20 dias, e em outros 30 dias; que nos últimos 3 anos foram obrigados a tirar 20 dias de férias; que o vendedor entra em câmara fria em todas as lojas, contando o estoque de produtos para negociar com o cliente, conferir mercadorias, tirar produtos vencidos e inservíveis, quando não coincide de encontrar o promotor na loja; que a rota do promotor é diferente da do vendedor; que na porta das camaras frias não há EPI; que entrou na reclamada como trainee, mas na prática era feirista, cobria férias; que ficou como trainee por cerca de 01 ano e 08 meses, e nessa época acredita que o reclamante era vendedor da Batavo; que o trainee é um vendedor em período de adquirir experiência; que depois de trainee passou a vendedor pleno, atendendo de 5 a 9 supermercados por cerca de 2 anos; que a partir de então passou a atender a central do Carrefour, e em seguida substituiu o reclamante na central do Epa; que relatório FIFO, é um relatório com as mercadorias proximas do vencimentos com desconto, recebido diariamente por email e visto em casa após o expediente; que não conhece a expressão blindagem; que tinha metas mensais a cumprir, recebendo-as por volta do dia 10 a 12, com o mês em andamento, acontecendo oscilações para cima no restante do mês; que já teve prejuízo no recebimento da comissão em função dessa oscilação de meta; que a sobrecarga de trabalho de final de ano tinha trabalho aos sábados no mês de dezembro e nos dois últimos domingos que antecedem o natal; que no último sábado de cada mês para fechar meta, com duração média de 08h às 12h; que haviam reuniões gerais em dias de sábado, das 08h às 17h, não sabendo dizer a periodicidade, mas acreditando que eram duas por ano em média, podendo ter ano em que se teve mais reuniões; que a reclamada disponibilizava cursos à distância, sendo em média de 15 obrigatórios por ano, com duração média de 30 minutos, considerando a avaliação de aprendizagem; que os cursos eram feitos em casa após o expediente, pois não dava tempo de fazer em casa; que em casa fazia o planejamento de propostas e estratégia, respondia e-mails, relatório FIFO, descontos e promoções, gastando em média 02h/03h nessas atividades; que no início a quota de combustível era fixa o ano inteiro, e no final de ano às vezes não dava para custear as despesas; que depois passou para quilômetro rodado, quando resolveu essa questão."Nada mais.

PRECLUSAS AS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL. Deferida a prova pericial para apuração da alegada insalubridade e/ou periculosidade, se for o caso.

QUESITOS DO RECLAMANTE: Já apresentados pelo sistema PJe

QUESITOS DO RECLAMADO: Serão apresentados pelo sistema PJe até as 18 horas desta

data, sob pena de preclusão.

Considerando a metodologia para realização de laudos periciais, as partes, neste ato, tomam conhecimento do procedimento a ser adotado na realização da prova pericial, conforme Termo de Designação de Prova Pericial, ficando desde já cientes de que os prazos nele contidos deverão ser rigorosamente observados e fluirão independentemente de intimação, sob pena de preclusão.

1- Perito nomeado: Márcia Regina Fiorini Andrade Perillo

1.2- Perícia: Insalubridade/Periculosidade

2- Período de realização da diligência pericial e atos complementares: 02/02/2016 a

23/02/2016. (20 dias)

3- Data da disponibilização do laudo via PJE pelo sr perito.: 24/02/2016.

4- Vista do laudo às partes, prazo COMUM: 25/02/2016 a 29/02/2016. (5 dias)

5- Vista dos pedidos de esclarecimentos ao perito: 01/03/2016 a 03/03/2016. (3 dias)

6-Vista às partes dos esclarecimentos, prazo COMUM: 04/03/2016 a 08/03/2016. (5 dias)

7- Data da Conclusão de todos os atos processuais pertinentes a perícia: 09/03/2016.

Informações para contato: Telefone e e-mail do reclamante/ procurador do reclamante e assistente técnico : Já apresentados pelo sistema PJe Telefone e e-mail do (s) reclamado (s) / p rocurador do reclamado (s) e assistente técnico: Serão apresentados pelo sistema PJe até as 18 horas desta data, sob pena de preclusão.

Uma vez cientes as partes e respectivos advogados do termo de diligência ficam os mesmos responsáveis pela comunicação das diligências aos respectivos assistentes. Qualquer das partes interessadas, bem como os respectivos assistentes técnicos deverão contatar o perito oficial para inteirar-se do dia e hora da diligência, sob sua exclusiva responsabilidade, sob pena de se reconhecer a desistência do acompanhamento da diligência ou de indicação de assistente técnico em caso de omissão de partes. AS PARTES FICAM DESDE JÁ INTIMADAS PARA QUE ATENDAM À SOLICITAÇÃO DO SR PERITO QUANTO À APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AOS LEVANTAMENTOS PERICIAIS A QUALQUER MOMENTO NO CURSO DA DILIGÊNCIA, SENDO NECESSÁRIO, INCLUSIVE, QUE OS MESMOS ESTEJAM TOTALMENTE LEGÍVEIS E NA ORIENTAÇÃO VISUAL CORRETA, SOB PENA DE CONFISSÃO NOS TERMOS DO ART. 359 DO CPC, A SER APRECIADA PELO JUÍZO EM MOMENTO OPORTUNO. Em caso de descumprimento da solicitação de entrega dos documentos, o sr. perito certificará no laudo o ocorrido especificando: a) os documentos solicitados; b) o prazo assinado para entrega dos mesmos; c) a pessoa a quem dirigiu a solicitação; d) o descumprimento do prazo;

e) o fato que pretendia apurar com base nos documentos solicitados.

Fica autorizado o acompanhamento do (a) reclamante, devendo, para tanto, entrar em contato com o sr (a). perito (a). INTIME-SE O PERITO, VIA E-MAIL. Para realização do encerramento da instrução designa-se a data de 10/03/2016 às 10h50m, para renovação da proposta conciliatória e conclusão do processo para

julgamento, facultada a presença das partes.

Nada mais. WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO Juiz do Trabalho

CRISTINA CAMARGOS BATISTA DE OLIVEIRA Diretor (a) de Secretaria

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:

[WASHINGTON TIMOTEO TEIXEIRA NETO] 16012813140114100000018619609 https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo /ConsultaDocumento/listView.seam

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