Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010030-89.2020.5.03.0065 MG 0010030-89.2020.5.03.0065

DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Havendo prova da prestação de serviços pelo empregado à empresa de forma subordinada, habitual e mediante pagamento de salário torna-se possível o reconhecimento do vínculo empregatício. Recurso ordinário a que se nega provimento.

AO JUÍZO DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXX/XX. Processo número: XXXXXXX-XX.XXXX.XXX.XXXX XXXXXXXXXXXX , nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra XXXXXXXXXXX , processo em…

Enunciado Em junho de 2009, Soraia, adolescente de 13 anos, perde a visão do olho direito após explosão de aparelho de televisão, que atingiu superaquecimento após permanecer 24 horas ligado…

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Patente nos autos a presença dos requisitos insculpidos nos arts. 2o e 3o da CLT, resta caracterizado o vínculo empregatício mantido entre as partes litigantes.

ACÚMULO DE FUNÇÃO CONFIGURADO. Demonstrado que a função da reclamante foi alterada no curso do contrato, com significativo acréscimo de trabalho, inclusive com maior complexidade, sem a devida contraprestação pecuniária, são devidas as diferenças salariais daí deferidas. Dentro do mesmo contexto probante, restou …