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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 0010030-89.2020.5.03.0065 MG 0010030-89.2020.5.03.0065

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Decima Turma
Publicação
07/06/2021.
Julgamento
2 de Junho de 2021
Relator
Taisa Maria M. de Lima
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO.

Conforme disposto no art. da CLT, são pressupostos para a caracterização da relação de emprego a prestação de serviços por pessoa física, com pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e sob subordinação jurídica. Estando presentes os elementos fundantes, o reconhecimento do vínculo empregatício é medida que se impõe.
Disponível em: https://trt-3.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1230285042/recurso-ordinario-trabalhista-ro-100308920205030065-mg-0010030-8920205030065

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